Artigos sobre "Projeto de lei"
Laser no estádio poderá dar cadeia
Postado por Raí em 24 de março de 2012 | Deixe seu comentárioLaser criminoso
Por Lauro Jardim, em Radar on-line
Novo crime: usar laser nos estádios
Projeto apresentado pelo deputado mineiro Carlaile Jesus Pedrosa pretende colocar atrás das grades o torcedor que for flagrado portando o polêmico laser em competições esportivas.
Popular nos estádios de futebol, o laser atrapalha os jogadores em campo e pode até comprometer a visão dos atletas. O torcedor que desrespeitar a nova norma poderá pegar de um a dois anos de prisão, além de pagar multa estipulada no Estatuto do Torcedor.
O projeto de Pedrosa foi apresentado nesta semana e seguirá para ser discutido nas comissões da Câmara.
O novo Estatuto do Torcedor
Postado por Julio Anderson em 2 de agosto de 2010 | 1 Comentário
Senado endurece Estatuto do Torcedor e proíbe até xingamento em estádio
Republicado de Filipe Coutinho, em Folha Online.
O Senado aprovou no dia 07/07/2010 o projeto de lei que endurece o Estatuto do Torcedor e proíbe até xingamento dentro dos estádios de futebol e ginásios de esporte. Pelo texto, fica vetado “cânticos discriminatórios”, invasão de campo e incitar a violência, sob pena de prisão.
O projeto era uma das prioridades do Ministério da Justiça no acordo com senadores para a última votação do semestre no Senado. O texto aprovado será foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passou a valer na última semana.
Numa votação rápida e sem discussão, a apresentação do projeto foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Esse projeto é do maior interesse do povo brasileiro”, disse.
Pela lei, a fiscalização das torcidas ficará por conta da organização da competição, do poder público e dos estádios, que deverão manter “central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público”.
A lei endurece também a fiscalização das torcidas organizadas, que serão obrigadas a manter cadastro com foto e endereço de todos os associados. Caso um membro da torcida cometa infrações, toda a associação poderá ser responsabilizada e proibida de entrar nos estádios por até três anos. Os prejuízos causados por um torcedor poderão ser de responsabilidade da associação.
A lista dos infratores deverá ser publicada na internet e na entrada dos estádios. O texto proíbe ainda a entrada com fogos de artifícios, cartazes e faixas ofensivas e “entoar cânticos discriminatórios”. Ou seja, os tradicionais xingamentos contra juízes e jogadores estarão proibidos, sob pena de ser expulso do estádio.
A lei autoriza ainda a criação de juizados do torcedor para julgar as infrações nos estádios. Torcedores que promoverem “tumulto” nas proximidades do estádio ou invadirem o campo poderão ficar presos por até dois anos. A pena pode ser convertida em proibição de comparecer aos jogos, em caso de réu primário.
O projeto aprovado tenta também moralizar a organização das competições. O texto veta a presença de cambistas, obriga a publicação da súmula dos jogos na internet e cria ouvidorias nos estádios. Quem tentar fraudar resultados terá como pena até seis anos de prisão. Os cambistas terão como pena dois anos de prisão.
O projeto é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e tramitava no Congresso desde 1995, antes mesmo do Estatuto do Torcedor ser criado. Um novo texto foi apresentado em 2009, pelo governo federal, com a redação aprovada.
Vereadores mantém veto de prefeito e jogos às 21h50 estão liberados
Postado por Julio Anderson em 25 de junho de 2010 | 2 Comentários
Noite de Jogo no Morumbi - Foto: Lucas Jampietro
Republicado de Lancepress
As partidas de futebol na capital paulista poderão ter início às 21h50. Isso porque, na última quarta-feira, os vereadores recuaram e rejeitaram a proposta que proibia partidas começadas depois das 21h15.
Marco Aurélio Cunha era um dos defensores do projeto (Crédito: Eduardo Viana)
O vereador e diretor de futebol do São Paulo, Marco Aurélio Cunha (DEM-SP), era um dos que queriam que as partidas fossem iniciadas até as 21h15. Já o vereador Antônio Goulart (PMDB-SP) mudou de idéia. A princípio contrário à realização de partidas às 21h50, ele, desta vez, votou favorável ao veto do prefeito.
A Federação Paulista de Futebol (FPF) e a Globo Esportes eram contra a proposta. Mesmo porque, se o projeto virasse Lei, haveria interferência na grade de programação da emissora carioca.
Mas não faltaram pressões para que a proposta fosse arquivada. Tanto que, para cumprir os contratos com a TV, o presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, cogitou a possibilidade de levar os jogos da capital para o interior.
Também foram realizadas na Câmara duas audiências públicas para discutir o projeto com todos os interessados: uma no dia 9 e outra no dia 23 de março para tentar entrar em acordo com as partes envolvidas no processo.
O veto do prefeito Gilberto Kassab, que mantém os jogos às 21h50, foi aprovado por 37 vereadores. Apenas cinco parlamentares foram favoráveis à proposta de proibir jogos em tal horário.
Votação sobre bandeiras adiada
Postado por Ricardo de Aguiar Ribeiro em 7 de abril de 2010 | 2 Comentários
Como era de se esperar, mais uma vez foi adiada a decisão sobre a volta das bandeiras nos estádios de São Paulo. Após 3 horas e meia de debate, os deputados chegaram a conclusão de que será necessário pelo menos mais uma audiência para se ter um resultado sobre o tema discutido.
O debate reuniu diversas figuras importantes sobre assunto, entre eles, o vice-presidente da FPF e os diretores das Torcidas Organizadas dos grandes clubes de São Paulo.
Nesta assembléia, ficou claro o apoio a causa tanto pela FPF quanto pelos deputados presentes. O representante da FPF, o vice-presidente Rogério Caboclo, fez questão de ressaltar “O que faz um futebol bonito são grandes times, grandes jogadores e o espetáculo proporcionado pelas torcidas”.
Além disso Caboclo fez-se entender que a FPF não só é a favor da volta das bandeiras, como também da comercialização de bebidas alcoólicas dentro do estádio, segundo ele, “Não é o alcool, mas sim a indole da pessoa que define suas atitudes, quem quer beber, bebe fora do estádio da mesma forma”.
Torcidas Organizadas reclamam da Polícia Militar
A audiência teve como destaque a palavra dada aos representantes das torcidas que defederam seu ponto de vista e criticaram a atitude da polícia militar quanto aos artigos que são vetados como bexigas, bandeiras de pequeno porte entre outros.
Kinho, o diretor da torcida Independente citou como exemplo o jogo desta quarta-feira contra o Santo André, aonde a polícia militar teria vetado a entrada de bexigas, o que o diretor considerou um absurdo.
Além da Independente, também foram ouvidos representantes da Gaviões da Fiel e da Mancha Verde. O diretor da Gaviões, Thiago Guerreiro, explicou em suas palavras qual o processo, “Como todos sabem, sempre tem as reuniões antes dos jogos, a gente define o que vai levar, apresenta o protocolo para a policia militar e liga no dia seguinte para a confirmação”, porém o problema vem com a resposta da Polícia Militar, “Muitas vezes a gente prepara tudo, faz todo o planejamento e quando chega no dia do jogo, é vetado pela polícia militar.” explica o Diretor corinthiano.
Em geral, o que se ouviu foram reclamações contra a rigidez da PM, que não só veta bandeirões, como artigos que não proporcionam nenhum pergio ao torcedor como bexigas e papel picado.
Thiago ainda atacou, “Aquela briga que aconteceu em 1995 (São Paulo x Palmeiras), mais pareceu uma emboscada para a torcida organizada. O estádio estava em construção, tinha vários pedaço de pau e pedra e quase nenhuma segurança”.
A polícia militar se pronunciou contra através de Conte Lopes, segundo o deputado, ”O objetivo da PM é garantir a segurança e não se colocar a favor ou contra o projeto de lei”.
As bandeiras com bambu voltando a tremular nos estádios paulistas!?
Postado por Telê Santana em 6 de abril de 2010 | 13 Comentários
Projeto de lei em discussão quer trazer a festa dos bandeirões de volta aos estádios paulistas.
O projeto nº 204/10 que em discussão na Assembléia Legislativa pode finalmente trazer os bandeirões com mastro de volta aos estádios de todo o Estado de São Paulo. O projeto, de autoria dos deputados Roberto Felício e Vicente Cândido, justifica que em todos os estádios do Brasil é permitida bandeiras com haste exceto nos estádios de futebol do Estado de São Paulo.
A presença das bandeiras com haste de bambu, organizada dentro dos procedimentos previstos no projeto de lei, não implicariam em qualquer manifestação de violência por parte das torcidas organizadas. A proibição de bandeiras com mastro completou 14 anos e foi adotada após a briga entre torcedores de São Paulo e Palmeiras numa partida de juniores.
No texto A caretice e o “politicamente correto” tornam estádios de SP em quase túmulos, Mauro Cezar Pereira comenta sobre como as proibições nos estádios paulista estão acabando com as tradicionais festas de torcida. Talvez seja a hora dessa situação, com cautela e responsabilidade, começar a mudar.
Leia abaixo o trecho do projeto de lei que trata sobre os bandeirões ou baixe o arquivo em .pdf com o texto completo do projeto, que trata também sobre numeração de lugares e outras restrições nos estádios paulistas.
PROJETO DE LEI Nº 204, DE 2010
Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios, praças de Esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
(…)Artigo 5º – As torcidas dos eventos realizados nos locais discriminados no artigo 1º poderão portar bandeiras com mastro / suporte de bambu e/ou similar.
§ 1º – Os portadores de bandeiras com mastro / suporte de bambu e/ou similar deverão ser cadastrados pelo organizador do evento e/ou pela federação da modalidade esportiva da competição e/ou pela Polícia Militar.
§ 2º – Os mastros / suportes de bandeiras de bambu e/ou similares serão numerados e/ou identificados para cada portador a ser cadastrado.
§ 3º – A utilização de bandeira com mastro / suporte de bambu e/ou similar para qualquer outro fim, que não seja a manifestação festiva do torcedor e que venha a contribuir para a violência no evento esportivo, será de responsabilidade do portador cadastrado.
(…)
Justificativa
Em todos os estádios do Brasil é permitida a entrada das grandes bandeiras, com haste de bambu, exceto nos estádios de futebol do Estado de São Paulo.
As bandeiras e os bandeirões constituem-se num espetáculo à parte nos campos de futebol, alegrando e engrandecendo o ambiente esportivo. Não é justo a permanência dessa restrição no Estado de São Paulo, em função do que estabelece a Lei nº 9.470 de 27 de dezembro de 1996. A presença das bandeiras com haste de bambu, organizada dentro dos procedimentos previstos no projeto de lei, não implicam em qualquer manifestação de violência por parte das torcidas organizadas. Com responsabilidade, educação, disciplina e organização das torcidas é possível embelezar o espetáculo e engrandecer a prática do Esporte no Estado de São Paulo.
Contamos com o apoio de todos os parlamentares para a aprovação desse Projeto de Lei, que vai mudar a imagem das torcidas organizadas.
Sala das Sessões, em 9/3/2010
a) Roberto Felício – PT
a) Vicente Cândido – PT
#PorraKassab Prefeito veta horário limite
Postado por Telê Santana em 2 de abril de 2010 | 2 Comentários
Kassab veta horário limite dos jogos em São Paulo
Fonte: Lancepress
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vetou o projeto de lei que limita o término dos jogos de futebol profissional em São Paulo às 23h15. A decisão será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.
De acordo com parecer do setor jurídico da Prefeitura, Kassab alegou a falta de uma posição estadual e/ou federal sobre o tema. Por isso, a decisão de São Paulo, sem precedentes, poderia se transformar em jurisprudência – postura a ser reiterada em outros municípios.
#PorraKassab
Na prática, o prefeito fugiu da responsabilidade de dizer se a mudança é benéfica ou prejudicial ao torcedor. A postura agrada em cheio a FPF e a TV Globo, responsáveis pelos horários dos jogos na capital.
O projeto de lei dos vereadores Antônio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PR) teve 43 votos a favor, dois contra e três abstenções. O argumento principal é de que há falta de transporte público e segurança quando as partidas vão além das 23h15.
Tanto a FPF como a TV Globo argumentaram na Câmara que a mudança provocaria perda de audiência e de patrocinadores, tendo como consequência o enfraquecimento dos clubes.
Os veradores devem se reunir na semana quem vem, em um sessão extraordinária, a fim de derrubar o veto de Kassab e fazer com que a lei passe a valer imediatamente.
Um projeto semelhante está sendo apreciado na Assembléia Legislativa do Estado. No entanto, na última semana, indagado sobre o tema, o ainda governador José Serra (PSDB) disse desconhecê-lo.
- Vocês sabem que eu não tenho esse problema na hora de sair do estádio. Esse é um problema dos torcedores. Não tenho opinião exata a respeito – disse o agora candidato à presidência da República.
Presidente da FPF desmentido por jornalista sobre horários de jogos
Postado por Julio Anderson em 25 de março de 2010 | Deixe seu comentário
Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol
O dia em que o jornalista calou a boca dos cartolas e da “Toda Poderosa”
Republicado de Blog do Paulinho
Publicamos ontem o lamentável discurso do Presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, na Câmara Municipal de São Paulo.
Beijou a mão da Rede Globo, mentiu para os presentes e tentou ainda chantagear os vereadores do local. Não contava com a brilhante resposta do jornalista Wanderley Nogueira, da rádio Jovem Pan.
Um discurso impecável, corajoso, que tratou de desmascarar o dirigente da FPF, os vereadores covardes e também o representante da emissora de TV. Você não pode perder.
Esquenta o debate sobre horário dos jogos em São Paulo
Postado por Telê Santana em 23 de março de 2010 | 1 ComentárioO projeto de lei que estipula que jogos de futebol terminem mais cedo foi aprovado e precisa agora somente de aprovação do prefeito Gilberto Kassab.
Acusação de chantagem esquenta debate sobre horário dos jogos noturnos em SP
Republicado de Thales Calipo, em UOL
Apesar de os vereadores de São Paulo já terem aprovado a mudança no horário das partidas noturnas na capital paulista, o assunto voltou a ser discutido por eles nesta terça-feira. A segunda audiência pública sobre o assunto contou com a presença de Marcelo Campos Pinto, diretor da Globo Esportes, e Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF). Ambos, por sinal, foram alvos das principais críticas dos presentes.
Projeto de lei será encaminhado para aprovação do prefeito Gilberto Kassab até o fim da semana. Foto: Arquivo Uol
A grande acusação partiu do jornalista Wanderley Nogueira, representante da Jovem Pan e defensor do projeto. Disparando principalmente contra o representante da Globo em seu discurso, o repórter acusou a emissora de realizar “chantagem e terrorismo” para que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vete a nova lei e, nessa hipótese, os vereadores endossem esse veto.
“Não é preciso ser gênio para saber que colocar jogos mais cedo não afetará os números. De um lado temos o apelo popular, e do outro a chantagem e o terrorismo. Cabe agora ao prefeito [Gilberto Kassab] se curvar a isso ou não”, disparou Nogueira.
A chantagem, no caso, se refere às explicações dadas por Campos Pinto e Del Nero sobre eventuais reflexos da aprovação da lei no futebol paulista. Ambos salientaram que, por exemplo, as equipes da cidade poderiam ser impedidos de jogar em seus estádios em competições como a Copa Libertadores da América.
“Corinthians e São Paulo não mandariam mais seus jogos em São Paulo, pois quem fixa o horário das partidas é a Conmebol, e ela precisa atender a sete fusos horários”, explicou o representante da Globo.
“A Conmebol não respeita a legislação daqui. Nossa obrigação, no entanto, não é criar barreiras [para os clubes paulistas], mas sim explicar como pensa a Conmebol e a Fifa”, completou o presidente da FPF.
Na primeira votação, ocorrida no último mês, os vereadores se mostraram amplamente favoráveis à aprovação com aceitação por unanimidade de 55 votos. Nesta quarta-feira, uma nova vitória com 43 votos a favor, dois contra e três abstenções garantiram a aprovação.
Na terça-feira aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo que já foi uma prévia do que aconteceria no dia seguinte. O evento não contou com a representação dos quatros grandes clubes de São Paulo, tampouco das televisões detentoras dos direitos de imagem de futebol, que ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Pelo substitutivo do projeto de lei nº 564/2006, dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antonio Goulart (PMDB), as partidas de competições esportivas profissionais que aconteçam em estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas em São Paulo devem terminar até as 23h15.
Casos excepcionais, como prorrogações, disputas de pênaltis, problemas meteorológicos, por exemplo, devem ser perdoados. O desrespeito em outras situações acarretará no pagamento de uma multa.
O projeto para mudança no horário dos jogos foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 10. A expectativa é que o prefeito Gilberto Kassab aprove ou vete a decisão dos vereadores até o fim desta semana.
Se for aprovado, a medida deve interferir justamente na grade de programação da Rede Globo. Acostumada a transmitir partidas às quartas-feiras, entre 21h40 e 22h, a emissora teria de se adequar para exibir os jogos que começariam, no máximo, às 21h30.
Nenhum dos quatro clubes grandes de São Paulo, diretamente envolvidos na questão, mandou representantes oficiais ao evento desta terça-feira.
Câmara quer que jogos terminem mais cedo
Postado por Julio Anderson em 24 de fevereiro de 2010 | 3 Comentários
Projeto de Lei pede que partidas acabem no máximo às 23h15m
Projeto de Lei pede que partidas acabem no máximo às 23h15m
Fonte: Globoesporte.com
A Câmara Municipal de São Paulo, através dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antônio Goulart (PMDB), quer que as partidas de futebol na capital paulista não ultrapassem o horário de 23h15m. O Projeto de Lei 564/06 foi aprovado em primeira votação, na última segunda-feira, mas ainda precisa passar por outras etapas até entrar em vigência.
O texto trata exclusivamente de “competições esportivas realizadas em estádios localizados no município de São Paulo”. Ou seja, somente o futebol. Pelo conteúdo do projeto, jogos de vôlei e basquete, por exemplo, poderiam avançar no horário. O mesmo para shows musicais que são realizados nessas praças esportivas e terminam depois da meia-noite. Recentemente, o Morumbi recebeu espetáculos da banda Metallica e da cantora Beyoncé. Em maio será a vez do Coldplay tocar no campo do São Paulo.
Segundo a assessoria da Câmara Municipal, o Projeto de Lei ainda teria de ser aprovado em segunda votação e depois ir para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que pode aprovar ou não.
A proibição de jogos poderia prejudicar principalmente as partidas da Libertadores da América. Os jogos de Corinthians e São Paulo pelo torneio costumam começar às 21h50m e terminam pouco antes de meia-noite. As federações e os clubes poderiam até mudar os mandos para cidades vizinhas, como Barueri, ou levar para o interior do estado. O presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, não quis se pronunciar e deve emitir um comunicado na quarta-feira.
Se aprovada pelo prefeito, a lei implicará na imediata interrupção do evento e em multa de R$ 100 mil, dobrada na reincidência, aos organizadores.
